OAB articula campanha pela desativação do Presídio de Itajaí

23/05/2013

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Itajaí, não quer mais um presídio na cidade e está se mobilizando para isso. Uma comissão formada por membros da ordem têm reuniões nesta semana para buscar apoio de entidades e, em seguida, formalizar campanha de desativação da unidade localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças, o popular Matadouro.

Nesta quarta-feira, o presidente da seccional Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho, visitou a unidade para tomar conhecimento das atuais condições. Apesar de não afirmar que apoia o entendimento dos advogados de Itajaí, adiantou que talvez a desativação seja uma saída.

— Fizemos apenas uma visita, mas conseguimos observar, por exemplo, a impossibilidade de crescimento do presídio e a estrutura velha, como ocorre em outras unidades do Estado — explica.

Cavallazzi preferiu ser ponderado e disse que somente dentro de 30 dias a OAB-SC irá se pronunciar oficialmente sobre a situação das unidades prisionais em Santa Catarina. Ele explica que a visita faz parte de uma série para verificar a situação carcerária no Estado.

A OAB Itajaí se adianta e já articula a extinção do presídio do Matadouro. O presidente da subseção, João Paulo Gama, diz que nesta semana a comissão formada para tratar do assunto está agendando reuniões com o juiz da Vara de Execuções Penais da comarca, Ministério Público, associação empresarial e Câmara de Vereadores.

— A partir do momento que tivermos os apoios necessários vamos fazer uma campanha pela desativação do presídio do Matadouro, até porque sabemos que isso não será feito de uma hora para a outra e só pela nossa vontade — diz Gama.

O presidente da OAB Itajaí explica que a desativação da unidade foi um compromisso firmado pelo governo do Estado a partir da conclusão do complexo prisional da Canhanduba. Mesmo com as transferências de muitos presos após a conclusão do complexo, esse acordo não foi cumprido.

— Itajaí aceitou receber o complexo e destinou uma área importante da cidade, mas com o compromisso dessa desativação. Por isso, acreditamos que essa campanha servirá para que o Estado cumpra com o prometido.

João Paulo Gama acredita que outras cidades da região, como Camboriú e Navegantes, teriam condições de estabelecer um novo presídio em substituição ao Matadouro.

— Nós tínhamos 700 presos aqui antes de ser inaugurado o complexo da Canhanduba. Hoje temos 1,3 mil presos em Itajaí. A criminalidade de Itajaí não subiu a esse ponto. Tenho informações não oficiais de que o número de presos de Itajaí não chega a 30% desse total.

Com a transferência da unidade para outra cidade, a OAB vê que a área do presídio do Matadouro poderia ser usada para projetos de desenvolvimento social.

Estado não prevê outro presídio

A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania informou, por meio da assessoria de imprensa, que está trabalhando para desativar o presídio do Matadouro o mais rápido possível. Mas para isso estuda uma forma de melhor estruturar o número de vagas no Estado.

No dia 19 de abril, a secretária Ada de Luca e o governador Raimundo Colombo assinaram um pacote de obras para o sistema prisional. Nesse plano, está prevista a criação de 100 novas vagas em Joinville, 200 em Criciúma e 324 novas para presos provisórios no complexo da Canhanduba.

Isso, absorveria a demanda do Matadouro, que hoje tem cerca de 220 detentos em um espaço para 160. Como a OAB acredita que as obras demorem, entende que a ampliação já inauguraria defasada. Para a Ordem, há necessidade da construção de uma nova unidade. Sugestão sequer avaliada pelo governo estadual.

Prefeituras divergem sobre construção de nova unidade

Enquanto o município de Navegantes não se opõe à criação de um presídio na cidade, como sugeriu o presidente da OAB, em Camboriú o Executivo entende que já fez sua parte. Nenhuma das cidades dispõem de área para a construção se fosse o caso, segundo os prefeitos.

A prefeita de Camboriú Luzia Coppi Mathias diz que não seria de seu agrado ter um presídio na cidade. Além disso, ela entende que o município fez sua parte quando, junto com Itajaí e Balneário Camboriú, arcou com a aquisição do terreno onde hoje funciona o Complexo Penitenciário da Canhanduba.

Já o prefeito de Navegantes Roberto Carlos de Souza não se opõe à instalação de um presídio na cidade. Ele garante que se o governo do Estado assim decidir, não será contra.

— É uma hipocrisia falar que precisamos de presídio e a gente não querer um no nosso município — diz.

A secretária de Segurança Pública de Itajaí, Susi Bellini, informou que talvez esse recurso de um novo presídio na região não seja necessário. Segundo ela, já está em elaboração um projeto para a criação de uma penitenciária feminina no Complexo da Canhanduba.

Susi diz que o acordo a Secretaria de Justiça e Cidadania previa o término do Complexo da Canhanduba e as desativações dos presídios de Itajaí e Balneário Camboriú. Como a unidade da Rua Inglaterra em Balneário estava mais precária foi prontamente fechada.

— Sobrou para Itajaí ficar mais um tempo com o presídio — diz.

Segundo a secretária, mais de 100 detentos do presídio do Matadouro são mulheres. Com a ampliação das vagas no complexo e a criação de uma penitenciária feminina dentro da Canhanduba, a região não precisaria ter uma novo presídio.

Fonte: O SOL DIÁRIO

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