Justiça condena concessionária e governo a pagarem R$ 200 mil à familia de jovem morto em acidente n

29/11/2012

A Autopista Litoral Sul e a União Federal foram condenadas a pagar R$ 200 mil aos pais de Rafael Locatelli, que perdeu a vida em um acidente na BR-101, em 2009, como forma de responderem pela morte do jovem, diante da falta de segurança para quem trafega pela rodovia. O valor total da indenização deverá ser dividido entre as condenadas. O advogado da família, Nilton Spengler Neto, conta que a decisão, à qual ainda cabe recurso, havia sido desfavorável em primeira instância, mas foi revertida no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre:

– Um dos grandes trunfos para esclarecer o caso foi o uso de uma nova tecnologia. Por meio do Google Street View (recurso do Google que disponibiliza vistas panorâmicas de inúmeras partes do mundo), mostramos com clareza erros de projeto na rodovia que tornam recorrentes esse tipo de acidente.

Ele acrescenta que o direito dos pais da vítima ao ressarcimento dos danos morais decorreu da omissão da concessionária e do governo na fiscalização, monitoramento e segurança da rodovia:

– Os acidentes ocorridos na BR-101 pela omissão da concessionária e da União com relação ao dever de segurança e fiscalização da rodovia não mais ficarão impunes, graças à decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que condenou as demandadas ao pagamento de indenização aos pais da vítima. Essa indenização tem caráter pedagógico, pois vai despertar o interesse em melhorias na rodovia.

A indenização surgiu após quase três anos de batalha. Era 6 de dezembro de 2009, quando ao dirigir a Blumenau para comparecer à festa de aniversário dos pais, Rafael Locatelli perdeu a vida aos 35 anos em um acidente na BR-101, em Itajaí. O veículo conduzido por ele foi atingido pelo carro dirigido por Pedro Maria Constante, que já trafegava na contramão da rodovia por quase 40 quilômetros.

– Eu tinha medo de abrir os jornais e ver mais uma vítima fatal em acidente similar ao do meu filho, causado pela falta de investimentos na rodovia. Queria ajudar a evitar que outra família sofresse o que sofremos. Assim que soube da decisão, fui ao túmulo do meu filho prestar contas, uma forma de falar a ele que a morte precoce não foi em vão – desabafa James Antônio Locatelli.

Contraponto

A Autopista Litoral Sul informou à reportagem que ainda não foi notificada, mas assim que receber a notificação irá recorrer à decisão. A reportagem ainda entrou em contato com a assessoria de imprensa da União Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas até as 18h de ontem não obteve retorno sobre o caso.


Fonte: JORNAL DE SANTA CATARINA

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